A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou ontem (28/10) o Projeto de Lei 5099/09, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que autoriza as pequenas empresas prestadoras de serviços e os profissionais autônomos a manterem como sede de sua empresa a própria residência.
Foi incorporado ao texto a inclusão das microempresas, microempreendedores individuais e prestadores de serviços entre os beneficiados da medida.
Para o relator deputado Fernando de Fabinho (PSDB-BA), a medida funciona como incentivo ao crescimento do emprego e renda dos brasileiros. Ele argumentou que a instalação de empresas prestadoras de serviços nas residências de seus proprietários contribui para reduzir custos e facilitar o surgimento e a sobrevivência de um grande número desses estabelecimentos.
Com a instituição do simples nacional e do microempreendedor individual (MEI) a carência é por incentivos ao estabelecimento da sede da empresa. Serviços de assessoria e consultoria, por exemplo, não são conteplados pelo MEI, dificultando o estabelecimento de empreendimentos que geram receitas e empregos ao país.
Fonte: Agência Câmara.
Foi incorporado ao texto a inclusão das microempresas, microempreendedores individuais e prestadores de serviços entre os beneficiados da medida.
Para o relator deputado Fernando de Fabinho (PSDB-BA), a medida funciona como incentivo ao crescimento do emprego e renda dos brasileiros. Ele argumentou que a instalação de empresas prestadoras de serviços nas residências de seus proprietários contribui para reduzir custos e facilitar o surgimento e a sobrevivência de um grande número desses estabelecimentos.
Com a instituição do simples nacional e do microempreendedor individual (MEI) a carência é por incentivos ao estabelecimento da sede da empresa. Serviços de assessoria e consultoria, por exemplo, não são conteplados pelo MEI, dificultando o estabelecimento de empreendimentos que geram receitas e empregos ao país.
Fonte: Agência Câmara.
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