ACDF e entidades parceiras promoverão debate entre os candidatos a Governador do DF

A ACDF, a Fecomércio-DF e o Jornal Alô Brasília irão realizar na próxima quarta-feira, dia 01 de setembro, a partir das 21h30, um debate entre quatro candidatos ao governo do Distrito Federal nas eleições de outubro: Agnello Queiroz (PT), Eduardo Brandão (PV), Joaquim Roriz (PSC) e Toninho do PSOL (PSOL). O encontro vai acontecer no auditório da ACDF, no Setor Comercial Sul. Os candidatos convidados integram partidos com representação na Câmara Federal.

A platéia será formada por assessores dos candidatos, representantes das entidades promotoras do evento e a Imprensa. O acontecimento será transmitido ao vivo pelo site do jornal Alô Brasília e pela TV Gênesis (canal 26 da Net e 30 UHF). As regras de participação foram definidas entre os organizadores e os assessores dos candidatos participantes. Estarão disponíveis nos sites dos promotores do debate a partir de segunda-feira, 30 de agosto.

Clique aqui e visite o nosso Site: www.acdf.com.br para conferir as regras do debate

MTE altera prazo para aderir ao "novo ponto"

Os empresários de todo o País terão mais tempo para se adaptar à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, será publicada hoje portaria no Diário Oficial da União que amplia este prazo para o dia 1º de março de 2011.

A data inicial de vigência estava prevista para o próximo dia 26, mas estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos para atender à nova regulamentação.

Segundo estudo, a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil, contudo, pelo menos 700 mil empresas têm que se adequar às novas regras.

Fonte: FIBRA

MP institui isenções, benefícios fiscais e regras de tributação e alfandegárias

Tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom).

A MP, com 32 artigos ligados à tributação, trata de iniciativas fiscais anunciadas recentemente, como suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado (drawback).

A MP promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas. Outra decisão iguala as empresas comerciais atacadistas aos produtores para fins de cobrança por parte da Receita Federal de PIS/Pasep e da Cofins.

Com a MP, o governo também alterou a forma de tributação para os rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social, quando recebidos acumuladamente. Eles passam a ser tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, previsão que não existia anteriormente.

Copa do Mundo:

A MP suspende a cobrança de impostos na aquisição de bens e serviços utilizados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013. A isenção, exigência da Fifa para a realização do mundial no Brasil, se aplica tanto para a compra de equipamentos e materiais, quanto para os serviços.

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Sancionada lei que obriga lojas a ter Código de Defesa do Consumidor

Da Agência Câmara:

A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Sancionada na quarta-feira (21/08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei com essa determinação já está em vigor.

Segundo a nova lei, o código deverá estar em local visível e de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a punição prevista é multa de até R$ 1.064,10.

O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) explica que a nova lei abrange todos os estabelecimentos, grandes e pequenos, inclusive agências bancárias e empresas de prestação de serviços. Os estabelecimentos maiores, como as lojas de departamento e os grandes supermercados, deverão ter mais de um exemplar do código. “Os detalhes naturalmente serão resolvidos à medida que surjam as diferentes situações. O texto legal não pode prever todas as minúcias e, com certeza, os comerciantes vão saber se adequar, com base no bom senso e na boa intenção de buscar uma relação saudável com o consumidor”, argumenta.

O parlamentar ressalta ainda que é uma norma de fácil aplicação e que o estabelecimento comercial poderá tranquilamente obter a cópia, por exemplo, por meio da internet. “O custo será muito baixo, insignificante diante do ganho para a sociedade”, conclui Bittencourt.