Newsletter Edição nº 6

Governo revela projeto "em estudo" que obriga divisão de 5% do lucro da empresa para funcionários

Foi anunciado ontem (26/01), no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, um projeto em estudo no Ministério do Trabalho que torna obrigatória a partilha de 5% do lucro da empresa entre funcionários.

A proposta foi anunciada pelo Ministro do Trabalho Carlos Lupi e pelo Secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto e, esclarecida mais tarde pelo Ministro da Justiça Tarso Genro.

Tarso explicou que é apenas um estudo de um grupo de trabalho do Ministério do Trabalho, (coordenado por ele, Tarso, segundo o Ministro Lupi) e que a proposta será debatida com empresários e com a sociedade.

A notícia assusta o setor produtivo e tende a ser o novo "divisor de águas" da política. Diferentes alas do Governo divergem sobre o projeto que certamente representa uma forte intervenção do Estado na economia.

Prêmio Sebrae de jornalismo

Sebrae tira dúvidas sobre prêmio de jornalismo
Prazo final para envio das reportagens agora é dia 5 de março de 2010

fonte: www.agenciasebrae.com

O Sebrae disponibilizou na portal da revista Imprensa uma relação de perguntas e respostas sobre o Prêmio Sebrae de Jornalismo. Na página, profissionais interessados em participar podem obter informações sobre procedimentos de inscrição, prazos, categorias, entre outros itens. Para acessar o serviço, clique aqui.

Além da revista Imprensa, a premiação conta com apoio institucional da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação).

Poderão ser inscritas matérias publicadas nos veículos de comunicação de jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo, editadas no Brasil e assinadas por jornalistas brasileiros ou estrangeiros residentes no país, que forem veiculadas de 1º de
janeiro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

No total, serão distribuídos R$ 93,5 mil aos vencedores, sendo R$ 12,5 mil para cada categoria, mais R$ 12,5 mil para o vencedor do Prêmio Especial do júri e R$ 25 mil ao vencedor do Grande Prêmio. Haverá menção honrosa para as categorias de fotojornalismo e repórter cinematográfico e cada um dos ganhadores receberá R$ 3 mil. Todos os inscritos irão ganhar uma assinatura da Revista Imprensa pelo período de seis meses.

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107- 9362 e 3348-7138 - www.agenciasebrae.com.br

Revista Imprensa - http://portalimprensa.uol.com.br/premiosebrae/index.asp

Os textos veiculados pela Agência Sebrae de Notícias podem ser reproduzidas gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da agência. Para mais informações, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348-7494 ou (61) 2107.9362, no horário das 10h às 19h.

Tributação adicional de lucro da empresa pode ser modificada

O Projeto de Lei 6308/09, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, atualiza o valor do lucro que sofrerá tributação adicional do imposto de renda (IR), previsto na Lei 9.249/95.

O texto tributa adicionalmente a parcela do lucro (real, arbitrado ou presumido) que ultrapassar R$ 43,7 mil por mês com uma alíquota adicional de 10% do IR, além da alíquota de 15% comum a todas as pessoas jurídicas. Atualmente, a alíquota extra de 10% incide sobre a parcela do lucro mensal superior a R$ 20 mil.

Segundo o deputado Faria de Sá, o valor de R$ 20 mil, instituído em 1996, está defasado e prejudica as empresas com menor capacidade econômica, obrigadas a pagar a mesma alíquota das grandes empresas. Para ele, essa situação viola os princípios da capacidade contributiva e da isonomia na tributação. Por causa disso, além de elevar o valor do lucro ele propôs a atualização anual pela inflação (IPCA).

Fonte: Agência Câmara.

Projeto propõe o fim do chamado "depósito recursal para ações trabalhistas"

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6015/09, de autoria do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que acaba com a exigência do chamado "depósito recursal para ações trabalhistas".

Para o autor do projeto a Justiça do Trabalho não tem aceitado recursos dos empregadores que não estejam acompanhados do depósito prévio em conta vinculada do trabalhador. Para o parlamentar, essa exigência contraria a Constituição, que garante o direito de petição no Poder Judiciário, independentemente do pagamento de taxas.

O valor desses depósitos chega a R$ 5.621,90 para recurso ordinário e até R$ 11.243,81 para outras modalidades de recurso.

O deputado acrescenta que qualquer iniciativa para impor a uma das partes um ônus, notadamente a antecipação da execução, provoca o desequilíbrio processual entre os litigantes e ocasiona desigualdade, também repudiada pelo texto constitucional.

"Não podemos nos esquecer do pequeno empresário, do empresário individual, do empregador doméstico, do pequeno agricultor. Nos dias atuais, a maioria esmagadora dos empregadores do Brasil são micro, pequenos e médios empresários que, frente a uma exigência inconstitucional, acabam ficando descapitalizados ou impedidos de ver apreciado o seu apelo", defende.

A proposta modifica trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) e também das lei 5.584/70, 7.701/88 e 8.177/91.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara.

Temporada de liquidação movimenta o comércio

As faixas e adesivos com anúncios de descontos estãopor toda parte nos shoppings da cidade. Consumidores são atraídos pelas promoções e pelos descontos que variam entre 10% e 70% do preço tradicional do produto.

O presidente da Fecomércio-DF (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF), senador Adelmir Santana, comentou a importância das liquidações de janeiro tanto para os consumidores quanto para os lojistas. "As liquidações são feitas para desovar as sobras, abrir espaço e gerar capital de giro para os estabelecimentos renovarem os estoques. É o momento ideal para comprar e os preços baixos nessa época do ano já viraram tradição", afirma.

O Procon-DF também chama a atenção para alguns casos. O primeiro é exigir que as promessas anunciadas pelos lojistas sejam registradas por escrito, depois é sempre bom verificar se não há nenhum defeito no produto, e que se houver seja registrado na nota fiscal. O Procon-DF faz questão de lembrar que a troca de produtos pelas lojas é facultativa. "A empresa não é obrigada a trocar o produto, a não ser por defeito. Mas caso o estabelecimento anuncie que aceita a troca, o comprador deve exigir algo por escrito que lhe garanta o direito", orienta a diretor de atendimento do órgão, Oswaldo de Morais.


Fonte: Jornal Alô Brasília