sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Cota para "meia-entrada" é debatida na Câmara e gera divergências

Foto: Agência Senado.

O Projeto de Lei do Senado 4571/2008, que estabelece cota limitando a meia-entrada a 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema; espetáculos de teatro e circo; museus; parques; e eventos educativos, esportivos e de lazer, foi tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (01/10).

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Lúcio Oliveira, disse que com essa cota seria possível calcular facilmente quantas seriam as entradas inteiras e as meias, sem deixá-las caras demais. "Eu preciso saber quanto custa um ingresso de inteira e um de meia para estabelecer uma média de preços que vai pagar os custos do espetáculo", argumentou.

Já o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, apoiou a criação de uma carteira que valha como documento oficial para combater as fraudes. Porém, ele criticou a ideia de uma cota máxima de meias: "Nós já somos naturalmente contra isso, e a situação fica mais grave pela ausência de mecanismos de fiscalização. Ou seja, num hipotético caso de má-fé o aluno ficaria impedido de ter acesso à meia-entrada."

Para os estabelecimentos comerciais que trabalham com apresentações artísticas a cota é ideal. Contudo, como salientou o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), é preciso incentivar a presença dos estudantes nos espetáculos, para garantir a "formação de plateia atual e futura". Segundo ele, esses jovens mais tarde terão emprego e renda para continuar financiando a cultura.

A oficialização de um documento destinado aos estudantes consiste em importante medida de cidadania e que irá reduzir as fraudes, tão prejudiciais a qualquer estabelecimento formalmente constituído.

Fonte: Agência Câmara.

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