Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5258/09) que cria o Sistema de Metas para a Margem Bancária (SMMB), o chamado "spread bancário".
Os deputados petistas Pedro Eugênio (PE), Vignatti (SC) e Ricardo Berzoini (SP) são autores do projeto.
O "spread bancário" ou margem bancária, consiste na diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e as taxas pagas pelos bancos aos investidores.
Atualmente, o "spread" brasileiro é um dos mais altos do mundo. Levantamento do Instituto para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) apurou que o spread praticado no Brasil, de 2000 a 2008 foi o maior dentre 87 países. Além destes dados, segundo o IEDI “para pessoas jurídicas, a última taxa média de juros apurada pelo Banco Central foi de 30,8% ao ano em fevereiro de 2009, contra 22,9% em dezembro de 2007; o spread nesse caso aumentou de 11,9 p.p. para 18,9 p.p.” .
As altas taxas praticadas no Brasil e concomitantemente a alta margem bancária, são fatores que reduzem o acesso ao crédito dificultando o acesso a bens e serviços e tornando os investimentos feitos pelo setor produtivo mais altos e menos frequentes.
Segundo a proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai fixar metas anuais para o spread, com base em proposta feita pelo ministro da Fazenda. As metas terão intervalo de tolerância para cima e para baixo, semelhante às metas de inflação, e levarão em conta as taxas de spread praticadas no País e no mercado internacional. Poderá haver metas distintas para pessoas físicas e jurídicas.
Para estimular os bancos, o CMN poderá criar um programa de incentivos, que será aplicado com base no grau de cumprimento de cada instituição. Três instrumentos poderão ser usados: depósito compulsório da instituição no BC, remuneração das reservas que os bancos mantêm voluntariamente na autoridade monetária e alíquotas dos tributos que incidem sobre as operações dos bancos.
A proposta consiste em nobre iniciativa de fomento à investimentos e de facilitação ao acesso a crédito para todos os segmentos sociais. Mecanismo importante para a consolidação do projeto foi intituído: incentivo para que as instituições financeias possam cumprir as "metas".
Fonte: Agência Câmara.
Os deputados petistas Pedro Eugênio (PE), Vignatti (SC) e Ricardo Berzoini (SP) são autores do projeto.
O "spread bancário" ou margem bancária, consiste na diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e as taxas pagas pelos bancos aos investidores.
Atualmente, o "spread" brasileiro é um dos mais altos do mundo. Levantamento do Instituto para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) apurou que o spread praticado no Brasil, de 2000 a 2008 foi o maior dentre 87 países. Além destes dados, segundo o IEDI “para pessoas jurídicas, a última taxa média de juros apurada pelo Banco Central foi de 30,8% ao ano em fevereiro de 2009, contra 22,9% em dezembro de 2007; o spread nesse caso aumentou de 11,9 p.p. para 18,9 p.p.” .
As altas taxas praticadas no Brasil e concomitantemente a alta margem bancária, são fatores que reduzem o acesso ao crédito dificultando o acesso a bens e serviços e tornando os investimentos feitos pelo setor produtivo mais altos e menos frequentes.
Segundo a proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai fixar metas anuais para o spread, com base em proposta feita pelo ministro da Fazenda. As metas terão intervalo de tolerância para cima e para baixo, semelhante às metas de inflação, e levarão em conta as taxas de spread praticadas no País e no mercado internacional. Poderá haver metas distintas para pessoas físicas e jurídicas.
Para estimular os bancos, o CMN poderá criar um programa de incentivos, que será aplicado com base no grau de cumprimento de cada instituição. Três instrumentos poderão ser usados: depósito compulsório da instituição no BC, remuneração das reservas que os bancos mantêm voluntariamente na autoridade monetária e alíquotas dos tributos que incidem sobre as operações dos bancos.
A proposta consiste em nobre iniciativa de fomento à investimentos e de facilitação ao acesso a crédito para todos os segmentos sociais. Mecanismo importante para a consolidação do projeto foi intituído: incentivo para que as instituições financeias possam cumprir as "metas".
Fonte: Agência Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário