Ao longo da crise econômica mundial que ainda perdura surgiu demanda e, foi criada, uma Comissão Especial para debater o tema na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (26/08) foi apresentado o parecer do deputado Vicentinho (PT-SP) que recomenda: (I) redução da carga de trabalho semanal(de 44 p/ 40 horas); (II) restrição de demissões em empresas (tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público); (III) a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, para gerar novas vagas; (IV) a valorização do salário mínimo; (V) a inibição de horas extras; e (VI) a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
A deputada Aline Corrêa (PP-SP) apresentou voto em separado, sugerindo a implantação de um grupo de trabalho para analisar "formas viáveis de desoneração da folha de salários e de criação de um Simples Trabalhista"; a criação de uma lei para regulamentar as terceirizações (para desonerar a folha de pagamento das empresas); também recomenda que sejam reduzidos ou interrompidos os repasses das empresas para o Incra e o Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Sebrae e outras instituições), e temporariamente também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A forma de valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho, foram os pontos de discordância. Vicentinho defende que a redução da jornada não seja implantada com redução dos salários. Aline Corrêa sugere redução de até 25% da carga horária com redução proporcional no valor das remunerações.
O texto enviado à Mesa da Câmara reunirá as duas versões, o que permitirá um possível acordo entre o setor produtivo e o laboral.
Fica a pergunta: em momento de crise é hora de ampliar direitos trabalhistas e onerar (ainda mais) o setor produtivo? Quem paga o pato, o consumidor?
Fonte: Agência Câmara.
Na quarta-feira (26/08) foi apresentado o parecer do deputado Vicentinho (PT-SP) que recomenda: (I) redução da carga de trabalho semanal(de 44 p/ 40 horas); (II) restrição de demissões em empresas (tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público); (III) a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, para gerar novas vagas; (IV) a valorização do salário mínimo; (V) a inibição de horas extras; e (VI) a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
A deputada Aline Corrêa (PP-SP) apresentou voto em separado, sugerindo a implantação de um grupo de trabalho para analisar "formas viáveis de desoneração da folha de salários e de criação de um Simples Trabalhista"; a criação de uma lei para regulamentar as terceirizações (para desonerar a folha de pagamento das empresas); também recomenda que sejam reduzidos ou interrompidos os repasses das empresas para o Incra e o Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Sebrae e outras instituições), e temporariamente também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A forma de valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho, foram os pontos de discordância. Vicentinho defende que a redução da jornada não seja implantada com redução dos salários. Aline Corrêa sugere redução de até 25% da carga horária com redução proporcional no valor das remunerações.
O texto enviado à Mesa da Câmara reunirá as duas versões, o que permitirá um possível acordo entre o setor produtivo e o laboral.
Fica a pergunta: em momento de crise é hora de ampliar direitos trabalhistas e onerar (ainda mais) o setor produtivo? Quem paga o pato, o consumidor?
Fonte: Agência Câmara.
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