A Medida Provisória 464/2009, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas foi aprovada ontem (26/08) no plenário da Câmara dos Deputados.
A MP obstruia a pauta da Câmara e não era votada por falta de acordo entre os parlamentares, pois esses obstruiram a pauta em retaliação a decisão do Poder Executivo de não liberar emendas parlamentares ao Orçamento. O episódio foi superado após decisão do Governo de liberar R$ 1 Bilhão em emendas e prometer empenho para liberação de mais 1,8 Bi.
Os fundos poderão ser criados e também geridos pelos bancos federais, onde a União for controladora direta ou indiretamente. O Governo poderá participar dos fundos com até R$ 4 Bilhões.
Dessa forma, as micro e pequenas empresas disporão de mecanismos mais contundentes de aprovação de empréstimos, pois o crédito deve ser facilitado visto que os financiadores terão maior segurança em conceder crédito para essas empresas.
A MP obstruia a pauta da Câmara e não era votada por falta de acordo entre os parlamentares, pois esses obstruiram a pauta em retaliação a decisão do Poder Executivo de não liberar emendas parlamentares ao Orçamento. O episódio foi superado após decisão do Governo de liberar R$ 1 Bilhão em emendas e prometer empenho para liberação de mais 1,8 Bi.
Os fundos poderão ser criados e também geridos pelos bancos federais, onde a União for controladora direta ou indiretamente. O Governo poderá participar dos fundos com até R$ 4 Bilhões.
Dessa forma, as micro e pequenas empresas disporão de mecanismos mais contundentes de aprovação de empréstimos, pois o crédito deve ser facilitado visto que os financiadores terão maior segurança em conceder crédito para essas empresas.
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