O Projeto de Lei 5792/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), determina que, no processo de negociação coletiva de trabalho, a empresa entregue ao sindicato dos trabalhadores informações sobre sua situação econômica e financeira.A entidade, por sua vez, estará obrigada a manter o sigilo sobre essas informações, mesmo depois de concluída, com sucesso ou não, a negociação. De acordo com o autor da proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), as informações podem contribuir para que as negociações sejam bem sucedidas.
Para o autor do projeto a desinformação tornar-se um empecilho à negociação. “Omitir informações ou prestá-las incompleta ou incorretamente tem, muitas vezes, os mesmos efeitos da recusa à negociação.
A proposta, conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O setor empresarial vê com maus olhos a proposta, afinal informações sigilosas e que revelam o real desempenho da empresa podem ser prejudiciais, desde concorrência desleal até risco a segurança.
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