terça-feira, 9 de março de 2010

ACDF obtem primeira vitória no caso dos "puxadinhos"

A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) obteve sucesso no mandato de segurança relativo à questão dos “puxadinhos” da Asa Norte. Conforme notícia publicada em nosso site, o escritório FernandesMelo S/S, contratado pela Associação, ajuizou mandado de segurança relativo a três situações distintas (leia aqui a notícia completa), o qual teve a tutela antecipada referente ao caso específico da Asa Norte, onde alguns comerciantes já haviam recebido a notificação de demolição. Em síntese, a decisão da juíza Ana Maria Duarte Amarante, da 6ª turma cível, suspende o efeito das notificações até a decisão final do processo.

Importante frisar que essa liminar é válida apenas para os associados da ACDF, não podendo ser estendida aos demais comerciantes em igual situação.

Trecho da decisão da juíza Ana Maria Duarte Amarante: ação movida pela ACDF garantiu tranquiladade aos comerciantes da Asa Norte

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