ACDF e entidades parceiras promoverão debate entre os candidatos a Governador do DF

A ACDF, a Fecomércio-DF e o Jornal Alô Brasília irão realizar na próxima quarta-feira, dia 01 de setembro, a partir das 21h30, um debate entre quatro candidatos ao governo do Distrito Federal nas eleições de outubro: Agnello Queiroz (PT), Eduardo Brandão (PV), Joaquim Roriz (PSC) e Toninho do PSOL (PSOL). O encontro vai acontecer no auditório da ACDF, no Setor Comercial Sul. Os candidatos convidados integram partidos com representação na Câmara Federal.

A platéia será formada por assessores dos candidatos, representantes das entidades promotoras do evento e a Imprensa. O acontecimento será transmitido ao vivo pelo site do jornal Alô Brasília e pela TV Gênesis (canal 26 da Net e 30 UHF). As regras de participação foram definidas entre os organizadores e os assessores dos candidatos participantes. Estarão disponíveis nos sites dos promotores do debate a partir de segunda-feira, 30 de agosto.

Clique aqui e visite o nosso Site: www.acdf.com.br para conferir as regras do debate

MTE altera prazo para aderir ao "novo ponto"

Os empresários de todo o País terão mais tempo para se adaptar à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, será publicada hoje portaria no Diário Oficial da União que amplia este prazo para o dia 1º de março de 2011.

A data inicial de vigência estava prevista para o próximo dia 26, mas estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos para atender à nova regulamentação.

Segundo estudo, a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil, contudo, pelo menos 700 mil empresas têm que se adequar às novas regras.

Fonte: FIBRA

MP institui isenções, benefícios fiscais e regras de tributação e alfandegárias

Tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom).

A MP, com 32 artigos ligados à tributação, trata de iniciativas fiscais anunciadas recentemente, como suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado (drawback).

A MP promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas. Outra decisão iguala as empresas comerciais atacadistas aos produtores para fins de cobrança por parte da Receita Federal de PIS/Pasep e da Cofins.

Com a MP, o governo também alterou a forma de tributação para os rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social, quando recebidos acumuladamente. Eles passam a ser tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, previsão que não existia anteriormente.

Copa do Mundo:

A MP suspende a cobrança de impostos na aquisição de bens e serviços utilizados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013. A isenção, exigência da Fifa para a realização do mundial no Brasil, se aplica tanto para a compra de equipamentos e materiais, quanto para os serviços.

Leia a Íntegra da Matéria.

Sancionada lei que obriga lojas a ter Código de Defesa do Consumidor

Da Agência Câmara:

A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Sancionada na quarta-feira (21/08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei com essa determinação já está em vigor.

Segundo a nova lei, o código deverá estar em local visível e de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a punição prevista é multa de até R$ 1.064,10.

O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) explica que a nova lei abrange todos os estabelecimentos, grandes e pequenos, inclusive agências bancárias e empresas de prestação de serviços. Os estabelecimentos maiores, como as lojas de departamento e os grandes supermercados, deverão ter mais de um exemplar do código. “Os detalhes naturalmente serão resolvidos à medida que surjam as diferentes situações. O texto legal não pode prever todas as minúcias e, com certeza, os comerciantes vão saber se adequar, com base no bom senso e na boa intenção de buscar uma relação saudável com o consumidor”, argumenta.

O parlamentar ressalta ainda que é uma norma de fácil aplicação e que o estabelecimento comercial poderá tranquilamente obter a cópia, por exemplo, por meio da internet. “O custo será muito baixo, insignificante diante do ganho para a sociedade”, conclui Bittencourt.

Em Defesa da Geração de Emprego e Renda e da Sociedade do Distrito Federal

Os empresários e trabalhadores do setor produtivo do Distrito Federal estão preocupados com as recentes interdições dos estabelecimentos que possuíam alvarás temporários de funcionamento. Instituições, postos de combustíveis, lojas, restaurantes, salões de beleza e salas de cinema, entre outros, estão tendo suas portas lacradas.

Os estabelecimentos que possuíam alvarás temporários se estruturaram com base no ordenamento jurídico vigente à época de suas fundações. Até o segundo semestre de 2009, a legislação do DF autorizava a concessão dessas licenças provisórias. Tanto é verdade que 11,5 mil empreendimentos se encontram nessa situação.

A suspensão dos alvarás temporários ameaça imediatamente o emprego e a renda de mais de 60 mil pessoas e compromete o desenvolvimento do Distrito Federal. Para assegurar a qualidade de vida e a segurança da população, também é necessário preservar a ordem econômica e social da cidade.

Ressalte-se que o setor produtivo quer funcionar dentro da legalidade. Para isso, defende o princípio da razoabilidade. O segmento não pode ser punido de forma súbita, sem previsão de negociação, por seguir o que antes dispunha a lei.

Declarado esse dispositivo inconstitucional, é preciso estruturar alternativas legais que permitam o regular funcionamento das empresas nos seus variados segmentos, considerando que a estrutura administrativa dos órgãos do governo do Distrito Federal não está atendendo em tempo hábil a demanda dos estabelecimentos pela regularização de seus alvarás de funcionamento.

Ajustar a situação desses empreendimentos possibilitará ordenar o uso e a ocupação do solo por parte das empresas, beneficiando a população que demanda por produtos e serviços ofertados pelo setor e que tem sua qualidade de vida afetada quando os estabelecimentos não funcionam para atender suas necessidades básicas.

As ações de regularização dos estabelecimentos devem ter como referência o princípio fundamental da garantia ao trabalho como direito social. O Distrito Federal precisa cada vez mais fomentar o empreendedorismo e não levar insegurança jurídica aos empreendedores.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – FECOMÉRICO-DF

Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA

Federação das Associações Comerciais do Distrito Federal – FACI-DF

Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal – FAPE-DF

Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC

Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL-DF

Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF

Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Distrito Federal - FETRATUH

Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Distrito Federal – SINDHOBAR

Comissão aprova fim de limite para comércio em fundos constitucionais

Da Agência Câmara:

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1097/07, do Senado, que acaba com o limite de financiamento pelos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para empreendimentos das áreas de comércio e prestação de serviços.

Atualmente, podem ser financiados empreendimentos comerciais e de serviços até o limite de 20% dos recursos previstos anualmente para os fundos, admitindo-se a diferença dos valores aplicados em cada estado, mediante decisão do respectivo conselho deliberativo.

A proposta ainda inclui os empreendimentos comerciais e de prestação de serviços no artigo que lista os beneficiários desses fundos. Na lei atual, os dois setores são citados como casos excepcionais.

O relator, deputado Laurez Moreira (PSB-TO), recomendou a aprovação da proposta. “Os setores de comércio e serviços são de extrema relevância para a economia nacional, e não podem ser submetidos ao limite rígido de apenas 20% dos recursos previstos a cada ano para utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento”, argumenta o parlamentar.

Eleições ACDF

Na data de ontem, 14 de junho, às 17:30 h ocorreu a apuração dos votos das Eleições Gerais da ACDF.

Comunicamos que houve a recondução da Presidente, Danielle Moreira para a gestão 2010/2012, recebendo o voto de todos os presentes, ou seja, 100% dos votantes junto ao pleito no horário compreendido entre 10:00 e 17:00 h.

Em nome da Diretoria eleita, agradecemos a participação dos associados desta Entidade no processo eleitoral, demonstrando assim, o espírito democrático que conduz esta Casa.

Agradecemos ainda a oportunidade dada à Senhora Danielle Moreira, possibilitando consolidar os trabalhos iniciados em 2008, através de uma gestão participativa, transparente e atuante.

Adm. Andrei José Braga Mendes

Superintendente Executivo

CRA-DF 11105